Lei nº 5.406 de 28 de novembro de 2017

Por Adriane Maria Lorenz em 28/nov/2017 em Leis

Clique aqui para visualizar Baixar

.

Página Inicial

Av. Borges de Medeiros nº 132
(55) 3512-9318
ATENDIMENTO:
De segunda à sexta:
07h30min às 13h30min
13h30 min às 17h30min
Páginas
- Inicial
- Apresentação
Categorias
- Anteriores (4)
- Atas (42)
  - Atas 2021 (14)
  - Atas 2022 (12)
  - Atas 2023 (14)
- Atas 2024 (10)
- Comissões (1)
- Controle de Presenças (1)
- Editais (38)
  - Editais 2021 (11)
  - Editais 2022 (12)
  - Editais 2023 (15)
- Editais 2024 (7)
- Normativas (5)
  - Decretos (2)
  - Leis (1)
  - Regimento (2)
- Núcleo de Coordenação (1)
- Planos (4)
- Resoluções (53)
  - Resoluções 2021 (13)
  - Resoluções 2022 (17)
  - Resoluções 2023 (17)
- Resoluções 2024 (6)
- Sem categoria (1)
Publicações por mês
- dezembro 2024 (1)
- novembro 2024 (3)
- outubro 2024 (5)
- agosto 2024 (2)
- julho 2024 (2)
- junho 2024 (5)
- maio 2024 (5)
- abril 2024 (10)
- dezembro 2023 (3)
- novembro 2023 (2)
- outubro 2023 (5)
- setembro 2023 (2)
- agosto 2023 (9)
- julho 2023 (3)
- junho 2023 (3)
- maio 2023 (6)
- abril 2023 (3)
- março 2023 (4)
- fevereiro 2023 (6)
- dezembro 2022 (2)
- novembro 2022 (3)
- outubro 2022 (3)
- agosto 2022 (4)
- julho 2022 (5)
- junho 2022 (10)
- maio 2022 (3)
- março 2022 (5)
- fevereiro 2022 (5)
- janeiro 2022 (2)
- dezembro 2021 (8)
- novembro 2021 (2)
- outubro 2021 (3)
- setembro 2021 (5)
- agosto 2021 (4)
- junho 2021 (3)
- maio 2021 (4)
- abril 2021 (3)
- março 2021 (7)
- fevereiro 2021 (4)
- janeiro 2021 (2)
- dezembro 2020 (1)
- novembro 2018 (1)
- novembro 2017 (1)
- fevereiro 2016 (3)